Termos e condições de venda

Estas condições são acordadas entre Fernando & Manuel Gaspar, Lda., proprietária legitima da marca Móveis Gaspares, contribuinte nº 500752281, com instalações em Rua Penedo do Lobo, Nº 7 e 9, Morelena – 2715-861 Pero Pinheiro, doravante designada por “Móveis Gaspares” e entre qualquer pessoa que deseja efectuar uma compra através do site www.moveisgaspares.pt, com telefone (00351) 21 927 10 01, todos os dias das 9,30h ás 19,00h, e-mail, geral@moveisgaspares.pt e fax (00351) 21 927 10 94, doravante designada por “Cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a Móveis Gaspares enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.

A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos seguintes pontos:

As presentes condições e termos gerais de venda regulam unicamente a loja online www.moveisgaspares.pt.

1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Móveis Gaspares e o Cliente, desde o ato da encomenda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

2 – ACEITAÇÃO DO CLIENTE
O facto do Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por telefone, por fax ou por correio postal implica igualmente a aceitação das presentes.

3 – MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Móveis Gaspares reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo, deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições Gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
4 – CONTEÚDO
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objectivos externos ao âmbito da Móveis Gaspares, sob pena de responsabilidade civil e penal.
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de factores fora da esfera de responsabilidade da Móveis Gaspares, como por exemplo, as características do seu equipamento informático.
Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotografias não estão incluídos.
Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pela nossa linha de serviço de apoio ao cliente (00351) 21 927 10 01 (todos dias das 9,30h ás 19,00h) ou pelo email geral@moveisgaspares.pt.

5 – ENCOMENDA
5.1 – Selecção de produtos, onde o Cliente deverá percorrer o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua selecção no “Cesto de compras”. Deverá, neste processo, verificar se os produtos que seleccionou se destinam á utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objectivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem.

5.2 – Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efectuado o registo de Cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e á entrega.

6 – PREÇOS
6.1 – Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos nos preços de venda ao público. Para exportação (países que não pertencem á UE) os preços serão indicados sem IVA.

6.2 – Os portes de envio são a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido. Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais como sejam escadas externas ou gruas.

6.3 – Se os preços dos fornecedores de Móveis Gaspares sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.

6.4 – Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e restituir ao cliente o montante pago.

7 – DISPONIBILIDADE DE STOCK
As datas de disponibilidade de stock indicadas são previsionais e estão condicionadas à verificação de factores logísticos e de produção que podemos estimar mas que se encontram na dependência de terceiros. Se, por motivos alheios á Móveis Gaspares não for possível obter um produto juntos dos fornecedores no prazo indicado, o Cliente será informado do estado da encomenda.

8 – PAGAMENTO
No caso de pagamento por cartão de crédito, apenas será debitado na sua conta após expedição da encomenda. Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.

Móveis Gaspares reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

8.1 – Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

8.1.1 – Sinal 50% do valor da encomenda Contra Reembolso de 50%. Opção de pagamento válida para compras no valor igual ou superior a 600,00€ e para entrega da mercadoria em Portugal Continental a empresa, particular e ou despachante.
8.1.2– Referência Multibanco
8.1.3 – Transferência Bancária
8.1.4 – Cheque
8.1.5 – Crédito (sem juros). Opção valida apenas para clientes com morada fiscal em Portugal

8.2 – Falta de pagamento
Móveis Gaspares reserva-se ao direito de recusar efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um Cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo a encomenda será cancelada.

8.3 – Controle Anti-fraude
Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de acção judicial imediata.

8.4 – Reserva de propriedade
Móveis Gaspares fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo Cliente.

8.5 – Factura
A nota de encomenda efectuada online pelo Cliente não serve de factura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

9 – PRAZOS
9.1 – Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

9.2 – Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao Cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Móveis Gaspares. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

10 – EXPEDIÇÃO
10.1 – Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.

10.2 – Confirmação
Se o Cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de encomenda. Caso o e-mail indicado pelo Cliente esteja errado a encomenda será processada após a confirmação do seu pagamento.

10.3 – Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora Seur ou CTT, será facultado um código ao Cliente para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.
O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
Móveis Gaspares não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem nos “Bugs” que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.

10.4 – Portes de envio
Para obter os portes de envio do produto pretendido adicione ao carrinho de compras esse mesmo produto e indique o pais, distrito e o código postal do local de entrega e obterá com exactidão o valor dos portes de envio com ou sem montagem. Este cálculo é feito em conforme as regras peso-volume dadas pelo transportador da encomenda.
O Cliente pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.

11 – ENTREGA
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.

11.1 – Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.

11.2 – Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto. Este prazo não é vinculativo apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é meramente informativo. Todas as encomendas realizadas neste sitio terão como prazo máximo de entrega 90 dias úteis. Findo este prazo e Móveis Gaspares não consiga fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo Cliente será devolvido para o NIB que este indicar. O Cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.

11.3 – Perda de Encomendas
Neste caso, Móveis Gaspares é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o Cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Móveis Gaspares. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
– Por outro lado, se o Cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, Móveis Gaspares terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que Móveis Gaspares solicite documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao Cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e Móveis Gaspares informa o Cliente para efectuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor facturado, conforme preferência do Cliente.

11.4 – Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o Cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do Cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto de Móveis Gaspares.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@moveisgaspares.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

Qualquer embalagem, recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

11.5 – Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio electrónico junto de Móveis Gaspares a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efectuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Móveis Gaspares.

11.6 – Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Móveis Gaspares informará o Cliente do estado da entrega.

11.7 – Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efectuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.
Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitem a legislação do país interessado.
Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Móveis Gaspares não poderá ser considerado como responsável.

12 – DEVOLUÇÕES – PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS
12.1 – Condições
O Cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
Todos os produtos diferentes das imagens são considerados personalizados pelo Cliente e não têm direito a devolução.
Se o Cliente escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto por Móveis Gaspares.
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@moveisgaspares.pt, através do nº de telefone 21 927 10 01 ou pode dirigir-se ás nossas instalações, fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

12.2 – Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
Em caso de desistência ou erro do Cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do Cliente.

12.3 – Erro interno
Móveis Gaspares responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do Cliente.

12.4 – Defeitos de origem
Móveis Gaspares responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.

12.5 – Danos no transporte
Móveis Gaspares responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser sempre efectuada pelo mesmo artigo.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá indicar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, deverá efectuar de imediato a devolução. Em alternativa agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@moveisgaspares.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

Importante: Só serão aceites reclamações de danos no transporte até 24h depois da entrega. Depois disso são considerados para efeitos de reclamação danos causados por uso indevido ficando ao encargo do Cliente os portes de devolução e envio bem como a sua reparação.

A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

12.6 – Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% á realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do Cliente.

12.7 – Bens Personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na Lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, não podem ser devolvidos”. Todos os bens que estejam encomendados com alguma alteração ás suas medidas normais ou com cores diferentes das apresentadas na foto do produto não podem ser devolvidos. Só serão considerados para efeitos de devolução acabamentos/medidas indicados na ficha de produto “igual á foto”.

12.8 – Artigos estofados
Os artigos estofados como os sofás, cadeiras e cadeirões são sempre feitos em função das encomendas e forrados nos materiais e cores que o cliente escolhe. Por serem artigos personalizados não podem ser devolvidos.

12.9 – Artigos em Promoção
Artigos em promoção não podem ser devolvidos.

13 – DECRETOS-LEI
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.

Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei 67/2003.

14 – PRIVACIDADE E SEGURANÇA
14.1 – Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

14.2 – O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para Móveis Gaspares, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

14.3 – A tecnologia promovida por Móveis Gaspares (SSL 128), dispõe do melhor algoritmo de encriptação actualmente disponível para transacções comerciais seguras, pelo que o pagamento das suas compras é feito com toda a segurança.
SSL significa “Secure Socket Layer” é a tecnologia de segurança mais conhecida em Internet. O protocolo SSL codifica os dados tornando-os indecifráveis e impossíveis de manipular (não legíveis). Desta forma os Clientes não só podem navegar de forma segura no nosso site como também a sua identidade permanece protegida.

14.4 – O sistema de navegação de Móveis Gaspares dispõe ainda de certificação digital de autenticação. Esta, garante-lhe que está a fazer a transacção com a zona de pagamento e banco especificados.

14.5 – Este site está certificado por uma entidade reconhecida (Saphety), que dispões de tecnologia adequada para assegurar que as suas transacções são feitas em segurança.
A atribuição do titulo de site seguro (Saphety) detido por Móveis Gaspares, é feita apenas a sites que permitem um completo conhecimento sobre o seu próprio funcionamento antes de qualquer informação ser submetida, garantindo que toda e qualquer transacção de informação é feita com a máxima segurança.

14.6 – Para garantir que a sua ligação é segura, olhe para o canto inferior esquerdo ou direito da janela do seu navegador depois de aceder ao servidor. Se vir um ícone de um cadeado fechado ou uma chave (dependendo do seu navegador) significa que o SSL está activo e que a sua ligação é segura. Também pode confirmar novamente, olhando para o endereço Web (URL) da janela do seu navegador. Ao aceder a um servidor seguro, os primeiros caracteres do site irão mudar de endereço “hhtp” para “https”.

14.7 – Depois do login, pode aceder á Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou actualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente efectuar outras rectificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.

14.8 – Ao registar-se em Móveis Gaspares o Cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o Cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

14.9 – A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Móveis Gaspares. Móveis Gaspares compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo á natureza da informação relativa ao login, Móveis Gaspares não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus Clientes façam do mesmo.

14.10 – Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

14.11 – Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Móveis Gaspares, o utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo Móveis Gaspares qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links apresentados a titulo exclusivamente indicativo, pela Móveis Gaspares é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

14.12 – Móveis Gaspares não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
15.1 – O utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

15.2 – O utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Móveis Gaspares sobre os conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Móveis Gaspares é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

16 – INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
16.1 – Móveis Gaspares não distribui catálogos em papel.

16.2 – As fotografias dos produtos apresentados em Móveis Gaspares são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

17 – ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
17.1 – O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Móveis Gaspares em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.

17.2 – Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.

17.3 – Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: RAL de Coimbra (http://caccdc.org.pt/); RAL de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt); RAL da Madeira (291 750 330); RAL do Porto (http://www.cicap.pt); RAL de Vale do Ave (http://www.triave.pt); RAL de Vale do Cávado (http://www.ciab.pt/) ou RAL do Algarve (http://www.cimaal.pt/home/). Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.”

Versão de 30 de Março de 2016